MP Mulheres: CUT NA RIO+20 - Confira a programação da tenda da ...

MP Mulheres: CUT NA RIO+20 - Confira a programação da tenda da ...: Aos Sindicatos filiados, federações e confederações CUTistas,   Companheiros(as),   CONVOCATÓRIA / CONVITE   Tenda cutista ...

CUT NA RIO+20 - Confira a programação da tenda da CUT na Cúpula dos Povos

Aos

Sindicatos filiados, federações e confederações CUTistas,

 

Companheiros(as),

 

CONVOCATÓRIA / CONVITE

 

Tenda cutista
Em parceria com a Central Sindical das Américas (CSA) e a Central Sindical Internacional (CSI), a CUT promoverá diariamente atividades na sua tenda, que leva o nome do grande sociólogo e militante político Florestan Fernandes, já falecido. Confira abaixo a programação da tenda e participe!

A partir desta sexta-feira (15) e até o dia 23, mais de 20 mil representantes dos movimentos sociais de todo o mundo ocupam o Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Com cerca de 800 atividades, a Cúpula dos Povos promoverá debates diários para denunciar as causas da crise ambiental, alinhar as propostas e apresentar soluções aos chefes do Estado.

Mais do que um evento protocolar paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que começou no dia 15 e segue até a próxima sexta, a cúpula tem a obrigação de intervir na decisão dos que tentam pintar o atual modelo de verde para manter a mesma lógica de exploração da mão-de-obra e dos recursos naturais.

Programação da Tenda da CUT na Cúpula dos Povos

DATA	Manhã	Tarde
15/06	09h as 12h – CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Debate sobre Financeirização da Educação Superior Brasileira - Ameaça à nossa Soberania Nacional e a formação dos (as) jovens brasileiros (as)	13h as 15h30 – CNTSS Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT Políticas Públicas de Governo e sua relação com a Seguridade Social
16/06	09h as 12h – CSA Central Sindical das Américas e Organizações Parceiras Protección Social: propuestas desde el punto de vista sindical para una proteccion social universal	13h as 15h30 - Sustainlabour Desenvolvimento Sustentável Proteção Social e Gênero	16h as 18:30h – CSA Central Sindical das Américas e Organizações Parceiras  Derechos laborales y de ciudadanía de los migrantes
17/06	9h as 12h - Sustainlabour/CSI   Resultados da Assembléia Sindical Trabalho e Meio Ambiente
		12h30 as 15h30 – SINAL Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal Sistema Financeiro Cidadão	16h as 18:30h – Sindicato dos Arquitetos do BrasilDiálogos sobre Cidades Sustentáveis: Direito de Todos
18/06	09h as 12h – CSA Central Sindical das Américas e Organizações Parceiras Economia Solidaria Trabajo Digno y Cooperación Internacional
		13h as 15:30 Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Portos Verdes e Trabalho Decente	16h as 19h Mulheres Roda de Conversa com Trabalhadoras Rurais Africanas
			19h as 21:30 CONTRAF Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro Invisibilidade negra na categoria bancária
19/06	09h as 12h  CUT Central Única dos Trabalhadores Sustentabilidade e Trabalho Decente em Tempos de Crise	13h as 15h30  SNST/CUT, CSA e Organizações ParceirasDesenvolvimento Sustentável e (in) sustentabilidade humana: discutindo as mortes e doenças do trabalho.
20/06	Dia de Mobilização Global Marcha dos Movimentos Sociais
21/06	09h as 11:30h – CSA e Organizações Parceiras: Derechos laborales y nuevos paradigmas para un a sociedad justa e inclusiva	12h às 14h Rede Paulista das Agenda 21: “Agenda 21 Instrumento de governança para convergência”

MP Mulheres: Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha ...

MP Mulheres: Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha ...: Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha no parto Manifestações serão realizadas em várias cidades brasileiras em repúdio aos C...

Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha no parto

Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha no parto

Manifestações serão realizadas em várias cidades brasileiras em repúdio aos Conselhos de Medicina que estão punindo profissionais favoráveis à escolha do local de parto.

No próximo fim de semana (16 e 17), mulheres de várias cidades brasileiras vão ocupar as ruas em defesa de direitos sexuais e reprodutivos, entre eles, a escolha pelo local de parto. A iniciativa vem de várias organizações representativas da sociedade civil, entre elas, a ONG Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa, a ReHuNa - Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento, e do Ishtar - Espaço para Gestantes.

O movimento, que ganhou o nome de Marcha do Parto em Casa, surgiu em repúdio ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que publicou nota na última segunda-feira (11) denunciando o médico-obstetra e professor da Unifesp, Jorge Kuhn, ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). O motivo foi a declaração favorável do profissional ao parto domiciliar, em matéria do programa Fantástico, da TV Globo, veiculada no domingo (10). Na reportagem, Kuhn afirmou que o ambiente domiciliar pode ser considerado um local seguro para o nascimento de bebês de mulheres saudáveis com gestações de baixo risco, assim como preconiza a Organização Mundial de Saúde.

A marcha também tem o objetivo de chamar atenção para a importância da humanização do parto e do nascimento e para a melhoria das condições da assistência obstétrica e neonatal no Brasil, que tem registrado altas taxas de cesarianas, alcançando a primeira colocação no ranking mundial em número de procedimentos. De acordo com a Tabela de Nascidos Vivos no Brasil de 2011, que inclui dados da rede pública e privada de saúde, 52% dos partos realizados no país no ano passado foram cesarianas, número que vem crescendo nas últimas décadas. Em 2000, esse índice era de 38%. 

As manifestantes consideram a decisão dos conselhos de Medicina em punir profissionais que se colocam a favor do parto domiciliar arbitrária, por compreenderem que a mulher deve ter o direito de decidir sobre o local em que pretende parir.

Escolha baseada em evidências

Há vários estudos comprovando a segurança do parto domiciliar. Um deles, realizado na Holanda, analisou quase 680 mil mulheres com gravidezes de baixo risco cujos partos foram atendidos entre 2000 e 2007 e que tiveram chance de escolher entre parto domiciliar ou hospitalar. Os resultados evidenciaram que houve 0,15% de morte perinatal para o parto em casa e 0,18% para o parto hospitalar.

A pesquisa concluiu que um parto domiciliar planejado não aumenta os riscos de mortalidade e morbidade perinatal grave entre mulheres de baixo risco, desde que o sistema de saúde facilite esta opção através da disponibilidade de parteiras treinadas e um bom sistema de referência e transporte.

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...: Orçamento 2013: a transparência ameaçada Em tempos de compromisso do governo com o acesso da sociedade às informações públicas, com a ed...

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...: Orçamento 2013: a transparência ameaçada Em tempos de compromisso do governo com o acesso da sociedade às informações públicas, com a ed...

O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUIR E O CONTROLE SOCIAL VAI FICAR MUITO MAIS DIFÍCIL!!!

Orçamento 2013: a transparência ameaçada

Em tempos de compromisso do governo com o acesso da sociedade às informações públicas, com a edição da Lei de Acesso às Informações, somos surpreendidos com novas mudanças na estrutura do orçamento da União que poderá prejudicar a transparência dos gastos públicos.  O recém implantado PPA deverá também sofrer modificações para se adequar às novas regras. O que se pretende fazer é ocultar o detalhamento das ações orçamentárias em nome de um melhor gerenciamento, transferindo a visualização do que será efetivamente executado para fora da lei orçamentária de 2013. Isto poderá prejudicar não só o controle feito hoje por organizações da sociedade civil como até o controle feito pelo Parlamento.

Segundo Manual Técnico de Orçamento 2013, da SOF, o governo pretende implementar algumas mudanças na LOA 2013 que impactariam diretamente o trabalho de monitoramento do orçamento feito pela sociedade civil organizada.

Em linhas gerais, na página 67 é colocado que as ações orçamentárias seriam agrupadas a partir do critério da finalidade, ou seja, ficariam evidenciados os serviços “finais” entregues à sociedade, os resultados da ação, reduzindo assim o alto grau de pulverização do orçamento. O detalhamento necessário para a execução das políticas, por sua vez, ficaria a cargo do Plano Orçamentário (PO), que tem um caráter somente gerencial, ou seja, não consta na LOA.

O argumento do Governo para a mudança é que isso facilitaria o monitoramento e a gestão do orçamento. No entanto, a aparente simplificação de algo complexo implicaria em agrupar ações orçamentárias que são próximas, mas que tem detalhes/divisões bastante distintos, tornando as informações muito gerais e superficiais. É uma medida interessante para as ações que se referem às obras e construções. No entanto, para o controle externo importa também tudo o que se refere aos serviços e, nesse caso, não só os produtos finais relacionados a eles, mas também às suas etapas antecedentes.

Em termos de transparência do orçamento público, consideramos a medida um imenso retrocesso. Com a agregação das ações na Lei Orçamentária Anual ficaria impossível fazer monitoramento dos compromissos assumidos pelo governo da forma como é feito através dos orçamentos temáticos disponíveis através do Portal do Siga Brasil:http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Programas_Sociais

Em tempos de Lei de Acesso à Informação, as mudanças inviabilizariam instrumentos tão caros para o controle social da execução orçamentária e a transparência das informações. Da forma como essas mudanças chegam até nós, parece haver uma intencionalidade no sentido de fugir do controle externo. Para mostrar o compromisso do Governo com a transparência seria necessário que o detalhamento do PO estivesse disponível no Portal da Transparência.

Além disso, a medida limita o poder do legislativo de especificar no orçamento a destinação de determinados recursos através das emendas. Há nessa manobra uma transferência ainda maior das decisões políticas relacionadas ao orçamento do Legislativo para o Executivo.

Torna-se necessário e urgente que se construa uma estratégia de dialogo com o governo e com o Parlamento para diminuir os efeitos dessas medidas aparentemente técnicas, mas de consequências políticas desastrosas. É preciso fornecer elementos que permitam a continuidade do controle social do orçamento, transparência em relação às mudanças feitas e investimento político no processo de democratização do processo de elaboração dos orçamentos públicos.

INESC e CFEMEA.

MTO 2013, Página 67:

6. 1 Processo de revisão das ações orçamentárias para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2013 – PLOA 2013.

De acordo com os conceitos expostos no item 5.5.2 deste Manual, as ações devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos à sociedade ou ao Estado. Assim, para o exercício de 2013, será despendido um grande esforço de revisão das ações orçamentárias atuais, constante do Cadastro de Ações do SIOP, no sentido de evidenciar no orçamento, no que concerne a atividades e projetos, somente as que entregam serviços “finais” à sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das  programações orçamentárias existentes.

Serão admitidas, no entanto, as seguintes exceções:

1) ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos, desde que devidamente marcadas no Cadastro de Ações; e

2) única ação de “meios” ou de “insumos compartilhados” por UO e vinculada ao Programa de Gestão do órgão. Esta será a ação 2000 - Administração da Unidade.

→ Entende-se como insumo estratégico aquele, identificado pelo órgão setorial em conjunto com a SOF, cuja interrupção no fornecimento pode comprometer a produção de bens e serviços ou a expansão do fornecimento destes à sociedade ou ao Estado.

Nesse sentido, caberá aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2012 geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2013.

Adicionalmente, deverão ser identificadas as ações que geram produtos intermediários, ou seja, aquelas que contribuem ou são utilizadas na geração dos produtos finais, aí compreendida a aquisição ou produção de insumos não estratégicos. Tais ações deverão ser incorporadas por aquelas identificadas como as que geram bens e produtos finais.

O exemplo a seguir evidencia a diferença entre o que se pratica em 2012 e o que se pretende para 2013 com a revisão das ações:

Ações da LOA 2012	Ação para PLOA 2013
4932 - Formação de Educadores Ambientais	XXXX - Fomento à Educação Ambiental
6857 - Produção e Difusão de Informação Ambiental de Caráter Educativo
2D08 - Gestão Compartilhada da Educação Ambiental

Na análise das ações restantes, serão identificadas e marcadas aquelas que representam aquisição ou geração de insumos estratégicos e operações especiais. Esses dois grupos também poderão permanecer em 2013.

As ações constantes do orçamento de 2012 que não se enquadrarem nas situações acima e as ações voltadas exclusivamente para o funcionamento da unidade serão incorporadas à ação 2000 - Administração da Unidade.

5.5.2.4.15. Plano Orçamentário - PO

Conceito

O PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.

Em termos qualitativos, os POs estão relacionados a uma ação orçamentária, considerando a esfera, a unidade orçamentária, a função, a subfunção e o programa. Ou seja, uma ação de um mesmo programa, mas com duas UOs diferentes, terá dois cadastros de PO, um para cada UO.

Porém, em termos quantitativos, os POs serão vinculados aos subtítulos/localizadores de gasto da ação. Ou seja, só podem receber meta física e previsão financeira, bem como ter sua execução acompanhada quando associados a um subtítulo.

Nos casos em que não houver necessidade de utilização dos POs, será enviado ao SIAFI um código para indicar a sua inexistência.

A figura abaixo demonstra a criação dos POs e seus vínculos no Cadastro de Ações:

Atributos do PO

Cada PO será constituído pelos seguintes atributos:

a) Código: identificação única de cada PO, gerada no SIOP, que será transmitida ao SIAFI para propiciar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira;

 b) Título: texto resumido que identifica o PO;

 c) Descrição: descreve com detalhes o que será feito no âmbito do PO;

 https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/MTO_2013_1.pdf