MP Mulheres: Mulheres brasileiras que fizeram história

MP Mulheres: Mulheres brasileiras que fizeram história: Você sabia que o mais valioso quadro brasileiro foi pintado por uma mulher? E que o primeiro livro feminista do país foi escrito lá em 18...

Mulheres brasileiras que fizeram história

Você sabia que o mais valioso quadro brasileiro foi pintado por uma mulher? E que o primeiro livro feminista do país foi escrito lá em 1832? Sabia que já existiu um Partido Republicano Feminino e que ele foi fundado em 1910, antes mesmo de as mulheres terem direito ao voto? Sabia que uma brasileira já foi a mulher mais bem paga dos EUA e que teve mulheres indo para os fronts de batalha durante o colonialismo? Então se liga na história de mulheres incríveis que mudaram o Brasil e que vão te dar uma dose extra de inspiração para a vida!

Que Zumbi foi o líder do Quilombo dos Palmares todo mundo sabe, mas quantas vezes você ouviu falar de Dandara? Ela foi esposa de Zumbi e lutou ao lado dele pela libertação dos negros no período colonial. Sua história é rodeada de mistérios, mas sabe-se que ela não fugia de uma briga, lutava capoeira, sabia manejar armas e caçava muito bem. Suicidou-se em 1694, junto com vários outros quilombolas, durante a tomada de Palmares.

Ela é autora da pintura brasileira mais valorizada da história, o Abaporu (que ultrapassa os US$ 2,5 milhões). Tarsila é um dos nomes centrais da primeira fase do modernismo artístico no Brasil e foi uma das responsáveis pela organização da revolucionária Semana da Arte Moderna de 1922, realizada em São Paulo.

Eleita a melhor jogadora do mundo por cinco anos consecutivos (entre 2006 e 2010), a alagoana conseguiu um feito inédito no futebol brasileiro. Entre os homens, nem Pelé e Ronaldo alcançaram essa marca! Ela é também a maior artilheira da Seleção Brasileira (contando a masculina e a feminina), com 101 gols marcados, e a maior artilheira da Copa do Mundo de Futebol Feminino, com 15 gols.

Considerada a Joana D’Arc brasileira, Maria Quitéria de Jesus lutou pela independência do Brasil, no início do Século XIX. Para poder entrar em combate, ela disfarçou-se de homem e apresentava-se como soldado Medeiros aos outros oficiais. Acabou sendo desmascarada pelo próprio pai, mas foi defendida por seu comandante e continuou lutando ao lado dos homens.

Que Gisele é a maior das modelos brasileiras todo mundo sabe, mas você consegue dizer quem abriu caminho para ela e todas as outras tops made in Brasil? Shirley Mallmann! A gaúcha foi descoberta trabalhando em uma fábrica de sapatos nos anos 1990 e tornou-se a primeira brasileira a ser considerada top model internacional. Ela também é sempre lembrada por ser a garota propaganda do icônico perfume Classique, de Jean Paul Gaultier.

A maior dama do cinema nacional é até hoje a única mulher brasileira a receber uma indicação ao Oscar e a também a única (entre homens e mulheres) a ser nomeada em uma categoria de atuação. Fernanda foi indicada pelo longa Central do Brasil, em 1999, que também concorreu a Melhor Filme Estrangeiro naquele ano. Ela também recebeu o Emmy Internacional (considerado o Oscar da televisão) como melhor atriz estrangeira, por seu papel na série Doce de Mãe.

Eterna rainha da televisão nacional, Hebe esteve ao lado de Assis Chateaubriand no nascimento da Rede Tupi, a primeira emissora brasileira de TV. Na época, ela esteve à frente do primeiro programa feminino lançado aqui no Brasil, intitulado O Mundo é das Mulheres. Trabalhou até o fim da vida e faleceu em 2012, aos 83 anos, por causa de um câncer.

Em plena ditadura militar, Leila era defensora do amor livre e da emancipação feminina. Foi pioneira em usar biquíni na praia durante a gravidez e abriu caminho para que esse tabu fosse desmistificado. Aos 20 e poucos anos, era uma das maiores musas da televisão brasileira e também a que mais falava sobre sexo abertamente. Morreu aos 27, em um acidente aéreo. Ela voltava de uma viagem à Austrália e sua filha tinha apenas 7 meses na época.

Sem nunca ter cursado faculdade, Lota foi uma das mais importantes arquitetas do Rio de Janeiro nos anos 1960. Mesmo sendo uma mulher visada, não escondia de ninguém que era lésbica e foi uma das responsáveis pelo ambicioso projeto do Parque do Flamengo, o maior aterro urbano do mundo. O grande amor de sua vida foi a icônica poetisa americana Elizabeth Bishop, com quem viveu de 1951 a 1965.

Depois de escapar de duas tentativas de assassinato por parte do marido e lutar por 20 anos para ver o agressor e o Estado punidos, alertou o governo para a urgência de uma legislação que protegesse mulheres vítimas de violência doméstica. Sua batalha não foi em vão e a lei que leva seu nome vigora desde 2006. Hoje ela coordena uma ONG que trabalha no combate ao problema e auxilia vítimas.

Foi uma das primeiras estilistas a mesclar brasilidade e alta costura, mas tornou-se um ícone por rebelar-se contra a ditadura militar. Seu filho foi morto e torturado, sem o corpo entregue à família e Zuzu lutou pelo direito de enterrá-lo. Levou o protesto às passarelas e chamou a atenção da imprensa internacional e até do governo norte-americano. Nunca encontrou o corpo do filho e morreu num misterioso acidente de carro, em 1976.

Foi a primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil e também é autora da primeira marchinha de carnaval da história: Ó Abre Alas, composta em 1899. Trocou o marido pela música, criou dois filhos sozinha, compôs mais de 2 mil canções e ainda lutou contra a monarquia e em favor da abolição da escravatura. O Dia Nacional da Música Popular Brasileira é comemorado em 17 de outubro, data em que ela nasceu.

Intitulada como “a heroína dos dois mundos”, Anita foi uma revolucionária que fez história no Século XIX. Nasceu em Santa Catarina e lá casou-se com o guerrilheiro italiano Giuseppe Garibaldi, com quem lutou na Revolução Farroupilha (aqui no Brasil) e contra a invasão do exército austro-húngaro (na Itália). Teve cinco filhos, mas nunca deixou de lado as frentes de batalha, mesmo enquanto estava grávida.

Considerada uma das precursoras do feminismo no Brasil, Leolinda foi uma professora que lutou pela causa indígena e pela autonomia das mulheres no Século XIX. Ela é um dos nomes mais importantes do movimento sufragista no país e foi a principal fundadora do Partido Republicano Feminino, em 1910. Além disso, chegou a separar-se do marido para viajar pelo interior do país em prol da alfabetização laica dos índios.

Tida como uma das grandes heroínas do esporte nacional, ela foi a primeira mulher sul-americana a competir nos Jogos Olímpicos, em Los Angeles, no ano de 1932. Também foi a primeira brasileira a estabelecer um recorde mundial na natação e a única a figurar no International Swimming Hall of Fame, na Flórida.

Outra precursora do feminismo no Brasil, ela é autora do mítico livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”, escrito em 1832. Esta é considerada a primeira obra feminista do Brasil! Ela também escreveu importantes livros em defesa dos índios e da abolição da escravatura. Nísia nasceu no Rio Grande do Norte, mas viajou o país defendendo a alfabetização das mulheres e chegou a fundar colégios para meninas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Reconhecida como uma das maiores humanitárias do Brasil, foi uma pediatra importantíssima para a redução da mortalidade infantil no país. Seu legado iniciou-se em 1983, quando ela fundou a Pastoral da Criança, uma gigantesca instituição ligada à Igreja Católica que hoje funciona em 20 países e atende mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes. Zilda faleceu no Haiti, em 2010, vítima do terremoto que dizimou o país naquele ano.

Violência Doméstica e os direitos da Mulher

TIPOS DE VIOLÊNCIA:

Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Violência de gênero - violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.

Violência doméstica - quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.

Violência familiar - violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause danos à integridade física de uma pessoa.

Violência institucional - tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.

Violência intrafamiliar/violência doméstica - acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.

Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

Violência sexual - ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.

Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

O que fazer em caso de violência doméstica

O primeiro passo é ligar para o número 180 e entrar em contato com a central telefônica para atendimento às vítimas, criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Colocado à disposição das brasileiras, é um canal para as mulheres denunciarem seus agressões, com serviço gratuito, que funciona 24 horas por dias (inclusive fins de semana) e orienta as mulheres a buscarem o apoio necessário e explicando os passos que devem ser tomados para resolver o problema.

Você pode, também, recorrer ao Disque Direitos Humanos, o Disque 100. A central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Basta ligar, de qualquer cidade, para o número 100, para denunciar violações aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências físicas e de grupos em situação de vulnerabilidade, ou ainda para obter informações. A pessoa não precisa se identificar.

Você conhece a lei Maria da Penha?

A lei contra violência doméstica ganhou o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida várias vezes pelo marido, que ficou paraplégica após levar um tiro dele enquanto dormia, em 29 de maio de 1983. Este triste caso tramitou lentamente na justiça e teve uma enorme repercussão negativa na imprensa mundial. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à negligência com que tratava a violência contra a mulher. Em 2006, a lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada a fim de punir as agressões de forma mais severa – até então a violência doméstica era considera crime de menor poder ofensivo, punido apenas com multa ou cesta básicas. Agora, a pena é de 1 a 3 anos de prisão e o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação.

OS PRINCIPAIS CASOS ATENDIDOS NA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER

Lesão Corporal: casos de espancamento, socos, bofetões, pontapés, e uso de objetos contundentes (facas, tesouras etc).

Estupro: relação sexual forçada por meio de violência ou ameaça (relações sexuais forçadas entre: marido e mulher; com deficiente mental; menores de 14 anos também são consideradas estupro).

Atentado violento ao pudor: contato íntimo forçado, sem relação sexual.

Rapto: condução a força ou sobre ameaça para algum local com a intenção de ter contato íntimo, sem completar uma relação sexual.

Ameaça: intimidação, através de palavras ou gestos, indicando a intenção de fazer algum mal.

Calúnia: falsa acusação

Difamação: ofensa contra a honra, na presença de outras pessoas.

Injúria: ofensa, sem a presença de testemunhas.

FEMINÍCIO O QUE É?

A lei de número 13.104/2015 altera o código penal para prever o Feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.

Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.

A lei pontua também alguns agravantes, que podem aumentar o tempo da pena em 1/3, são eles:

– Feminicídio ocorrido durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;

– Feminicídio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência;

- Feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima.

De acordo com a juíza Adriana Mello, criadora do Projeto Violeta e vencedora do prêmio Innovare, sabe-se que existem grupos de mulheres que são ainda mais vulneráveis à violência e por isso eles merecem essa proteção diferenciada.

O que muda com a lei

De acordo com a juíza Adriana, a lei do Feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil.

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