quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

MP Mulheres: Mulheres dedicam mais do que o dobro de horas a tr...

MP Mulheres: Mulheres dedicam mais do que o dobro de horas a tr...: (Agência Brasil)  Em 2011, as mulheres destinavam, em média, 27,7 horas semanais a afazeres domésticos, mais do que o dobro do tempo d...

Mulheres dedicam mais do que o dobro de horas a trabalhos domésticos em relação aos homens



(Agência Brasil) Em 2011, as mulheres destinavam, em média, 27,7 horas semanais a afazeres domésticos, mais do que o dobro do tempo dedicado pelos homens (11,2 horas). Na população ocupada, de 16 anos ou mais de idade, as jornadas se reduzem a 22,3 horas e 10,2 horas, para mulheres e homens, respectivamente.

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto também ressalta o aumento da jornada com afazeres domésticos em relação a 2006, com maior expansão para as mulheres (1,3 hora). O resultado pode ser atribuído à menor oferta de trabalhadores domésticos e ao aumento real do rendimento da categoria, acima do verificado em outras atividades, o que dificulta a contratação desse tipo de serviço.

“Com efeito, pode-se afirmar que, apesar da participação conjunta de homens e mulheres no mercado de trabalho, não há uma divisão equânime das tarefas domésticas, cabendo às mulheres a responsabilidade pela maior parte desse tipo de trabalho”, constata o estudo.

A pesquisa mostra ainda que o trabalho doméstico informal vem caindo gradativamente, mas ainda é uma realidade para 6 milhões de mulheres. Em 2006, essas trabalhadoras somavam 6,2 milhões. Segundo o IBGE, essa redução do número de trabalhadoras domésticas “é resultado de vários fatores, como o aumento da escolaridade das mulheres e da oferta de postos de trabalho no setor de serviços”.

MP Mulheres: Para as mães trabalhadoras, um salário 11% menor

MP Mulheres: Para as mães trabalhadoras, um salário 11% menor: Fonte: O Globo/Agência Patrícia Galvão (O Globo)  O principal motivo para a diminuição da população brasileira — a queda da taxa de f...

MP Mulheres: Para as mães trabalhadoras, um salário 11% menor

MP Mulheres: Para as mães trabalhadoras, um salário 11% menor: Fonte: O Globo/Agência Patrícia Galvão (O Globo)  O principal motivo para a diminuição da população brasileira — a queda da taxa de f...

Para as mães trabalhadoras, um salário 11% menor

Fonte: O Globo/Agência Patrícia Galvão



(O Globo) O principal motivo para a diminuição da população brasileira — a queda da taxa de fecundidade — e o fato de que está caindo o número de pessoas mais jovens também trazem uma oportunidade para o país: como haverá menos crianças e adolescentes, o Brasil terá, portanto, mais dinheiro a ser investido per capita na Educação.

Além disso, o investimento nos mais jovens também vai permitir não só que a força de trabalho do futuro seja mais qualificada, mas que a parcela feminina dessa força de trabalho possa ter participação mais ativa no mercado, em vez de deixar de trabalhar para cuidar dos filhos.
Estudo inédito apresentado no Encontro Nacional de Estudos Populacionais deste ano, e realizado pela pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG Maíra Andrade Paulo, mostra que o custo de ser mãe no Brasil aumentou ao longo das últimas décadas: se em 1992 as mulheres que eram mães recebiam 4% menos que aquelas que não eram, em 2009 essa diferença salarial passou a ser de 11%.

Baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o estudo também aponta defasagem salarial grande com o adiamento da maternidade: mulheres que tiveram o primeiro filho entre 18 e 21 anos, em 2009, ganhavam, por hora, pouco mais de R$ 4; mulheres que o tiveram entre 25 e 34 anos recebiam, por hora, R$ 8.

— É o que podemos chamar de penalidade da maternidade. As mulheres que não têm filhos, ou que adiam o momento de tê-los, conseguem investir na formação, o que faz com que possam conseguir empregos mais qualificados e que pagam mais. Além de participarem mais do mercado de trabalho: têm mais disponibilidade para assumir um cargo de chefia ou não precisam procurar uma função com horário mais flexível, que demanda menos e paga menos — destaca Maíra.
Segundo a pesquisadora, o custo de ficar fora do mercado aumenta justamente porque têm crescido as exigências de formação e qualificação:
— Então, quem consegue investir nisso ganha cada vez mais. Por isso, vemos que essa diferença salarial é maior nas regiões metropolitanas, áreas com maior competitividade; também é maior entre as mulheres brancas, pelas desigualdades educacionais entre brancos e negros, com as brancas conseguindo investir mais em educação.
Enquanto as brancas não mães, em 2009, ganhavam R$ 2,8 a mais por hora de trabalho que as brancas mães, pretas e pardas não mães ganhavam R$ 1,7 a mais por hora que as pretas e pardas mães. Já a diferença entre mulheres mães e não mães nas regiões metropolitanas era de R$ 3,6 por hora de trabalho; nas não metropolitanas, era de R$ 1,5.
Mãe cobra vagas em creches
Mariângela Lima, de 36 anos, estava no terceiro período de Pedagogia quando nasceu Artur, hoje com 3 anos. Teve de parar a faculdade — na equação que juntava filho e necessidade de trabalhar, não havia espaço para uma maior escolaridade que poderia lhe render um salário melhor.

— Nunca mais consegui voltar a estudar — conta a moradora da Tijuca, na Zona Norte do Rio, que hoje trabalha costurando para lojas.

Para Maíra Paulo, é preciso que haja políticas como criação de mais vagas públicas em creches e expansão do ensino público em tempo integral:
— A própria queda da taxa de fecundidade tem como um dos motivos essa dificuldade de a mulher conciliar trabalho e filhos. Além de esse investimento em creches e ensino integral ajudar as mulheres, ajuda na formação das crianças. O país pode aproveitar que terá menos crianças para investir mais na infância. É, aliás, o momento para isso, pois ainda temos mais pessoas na ativa; quando isso mudar, o peso dos idosos vai ser maior.

Essa oportunidade para um investimento maior em Educação é destacada por Naércio Menezes Filho, do Insper. Ele cita estudo que orientou de Stephanie Ruas, da USP, apontando que, como haverá menos crianças, com crescimento médio do PIB de 3% ao ano, o gasto por aluno da educação básica iria de R$ 4 mil em 2010 a R$ 10 mil em 2030.
— O melhor é aproveitar a virada demográfica para redirecionar recursos para o ensino básico — diz.

MP Mulheres: Repassando;Ministra Eleonora inaugura reunião de ...

MP Mulheres: Repassando;
Ministra Eleonora inaugura reunião de ...
: Repassando; Ministra Eleonora inaugura reunião de altas autoridades da mulher do Mercosul e aponta desafios para 2013 Em...

Repassando;


Ministra Eleonora inaugura reunião de altas autoridades da mulher do Mercosul e aponta desafios para 2013





Em seu discurso como presidenta Pro Tempore, Menicucci aponta agenda em defesa da igualdade de gênero em encontros internacionais da América Latina

Ministra Eleonora preside os trabalhos da reunião do Mercosul


Consolidação dos direitos de trabalhadoras domésticas, enfrentamento à violência contra as mulheres nas regiões de fronteira, estabilidade política para igualdade de gênero no Mercosul e avanço em direitos sexuais e reprodutivos. Esses foram os desafios listados pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na cerimônia de abertura da 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM). O encontro foi inaugurado por ela na condição de presidenta Pro Tempore da RMAAM na noite de segunda-feira (03/12), no Palácio Itamaraty, em Brasília.

A ministra brasileira conduziu a solenidade manifestando que os órgãos nacionais de políticas para as mulheres devem “promover a defesa intransigente da igualdade de gênero”. Segundo ela, dois encontros internacionais exigirão intensa articulação regional, a fim de garantir os direitos das mulheres. Citou a Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, que acontecerá em agosto de 2013, no Uruguai, como um encontro decisivo por promover os debates na região sobre Cairo + 20, programada para 2014. E apontou a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, que ocorrerá em outubro de 2013, em Santo Domingo, como outro espaço determinante para a igualdade de gênero, no qual estarão em evidência empoderamento das mulheres e tecnologias de comunicação e informação.

Menicucci salientou que as delegações dos países da América Latina, em especial as do Mercosul, deverão incidir em favor da defesa e do avanço dos direitos das mulheres nos campos de igualdade de gênero, raça e etnia e do acesso à saúde sexual e direitos sexuais e reprodutivos de homens e mulheres, inclusive, no campo de raça e etnia. 

Ela avaliou que, desde as primeiras articulações da extinta Reunião de Ministras do Mercosul (REM) até a constituição da RMAAM, os organismos de mulheres da região se ampliaram e conquistaram mais força nos governos. “Quanto mais status nos governos, mais fortes seremos e mais conquistas teremos”, disse a ministra brasileira. 

Dizendo-se alegre e emocionada em receber ministras e altas autoridades da mulher do Mercosul no Palácio Itamaraty, a ministra Eleonora saudou o início dos trabalhos da 2ª RMAAM e convocou as delegações: “nosso maior desafio é em gênero e raça para que a igualdade seja, de fato, uma realidade”. 

A diretora da Representação Especial para Assuntos da Mulher da Mulher da Chancelaria Argentina, María Julia Rodríguez, enfatizou o papel estratégico da RMAAM e o trabalho a ser feito para eliminar o tráfico de mulheres na região. “Para a Argentina, esse espaço do Mercosul é importante para elaborar políticas que tenham grande efetividade na ampliação e aprofundamento dos direitos das mulheres”, afirmou.

“Falar em democracia é falar em direitos das mulheres. Esses são parâmetros centrais e nosso desafio na região”, frisou a diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai, Beatriz Ramirez. 

De acordo com ela, Cairo + 20 é “um momento de inflexão importante” e já traz a necessidade de uma agenda articulada entre as altas autoridades da mulher do Mercosul. “Temos de investir na construção da democracia, para que a América Latina deixe de ser o continente mais desigual do mundo. Para isso, autonomia econômica e física e tomada de decisões continuam a ser agendas e desafios para o nosso trabalho”, completou Ramirez.

Enfrentamento à violência – A vice-presidenta do Instituto Nacional da Mulher, Judith López Guevara, conclamou a RMAAM para a urgência do enfrentamento à violência contra as mulheres nas áreas de fronteira. Ela considerou positivo o trabalho de cooperação existente entre o Brasil e a Venezuela, por meio dos municípios de Pacaraima e Santa Helena, saudando a liderança da SPM por meio da interlocução da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Judith Guevara classificou os equipamentos Casa da Mulher Indígena, Casa da Mulher Migrante e Comitê Fronteiriço como espaços de promoção dos direitos humanos das mulheres. E propôs: “temos de buscar mais instrumentos que nos façam similares na integração”.

A embaixadora Glaucia Gauch, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, deu as boas-vindas, salientando ser  “uma honra o Palácio Itamaraty sediar a reunião de ministras e altas autoridades do Mercosul”. A diplomata falou sobre a realidade de violência e exploração sexual de mulheres e meninas que deve ser combatida pelo conjunto dos países da região. Conforme Gauch, com a RMAAM “o bloco reafirma que não pode haver desenvolvimento econômico e social, se não houver a participação das mulheres em todos os processos decisórios”.

Ela enfatizou o papel do movimento de mulheres e da sociedade civil, uma vez que “o sucesso das ações não depende somente do compromisso dos governos”. Para a embaixadora, a RMAAM pode contribuir “para um novo marco na região livre de violência e discriminação”.

Na solenidade, foram entregues os diplomas de participação às pessoas que venceram o concurso regional de audiovisuais “Paridade é igualdade” sobre participação política das mulheres. Também houve lançamento da revista do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, vinculado à SPM.

A cerimônia teve a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, dirigentes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Cultura e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Pelo corpo diplomático, estiveram presentes os embaixadores da Bolívia, Jerjes Justiniano, e do Peru, Jorge Medina, e pelo Sistema das Nações Unidas, o coordenador-residente Jorge Chediek e representantes das agências ONU Mulheres, OIT, UNFPA e OPAS.

Continuidade dos trabalhos - As ministras e altas autoridades debatem, até quarta-feira (05/12), no Palácio Itamaraty, entre outros temas, a proposta de diretrizes de política de gênero para a região, o projeto “Fortalecimento da institucionalidade e da perspectiva de gênero no Mercosul” e a estrutura administrativa da RMAAM frente à finalização desse projeto. 

Outro ponto em debate será a atuação articulada da RMAAM nos diferentes eventos previstos na agenda internacional, entre eles, a “I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe”, a “XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe” e a “57ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (ONU)”. 

2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM)
Data: 3 a 5 de dezembro de 2012 
Local: Palácio do Itamaraty (Esplanada dos Ministérios - Bloco H) – Brasília/DF


Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR         

www.spm.gov.br




quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Mapa da Violência 2012 - Atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil

(Instituto Sangari) Entrando no sexto ano de vigência da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o governo federal e o sistema de justiça do país unem esforços para aprofundar o enfrentamento da violência contra a mulher. Para colaborar com esse compromisso, CEBELA  (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos)  e FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)  divulgam uma atualização do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, incorporando os novos dados - de homicídios e de atendimentos via SUS, que no relatório anterior eram ainda preliminares - recentemente liberados pelo Ministério da Saúde.




Julio Jacobo Waiselfisz
Mapa da Violência 2012
AtuAlizAção: Homicídio de mulHeres no BrAsil



FLACSO Brasil
Área de Estudos sobre a Violência
Coordenação: Julio Jacobo Waiselfisz / j.jacobo@flacso.org.br
Assistente: cristiane ribeiro / cristianeribeiro@flacso.org.br
Contato imprensa: +55 (21) 8424-1573
Julio Jacobo Waiselfisz formou-se em  sociologia pela  universidade de Buenos Aires e tem 
mestrado em Planejamento educacional pela universidade Federal de rio Grande do sul. Atuou 
como professor em diversas universidades da América latina. também desempenhou-se como 
consultor e especialista de diversos organismos internacionais, como o Pnud, oeA, e iicA, oei, 
além de exercer funções de coordenador regional da unesco no estado de Pernambuco e 
coordenador de Pesquisa e Avaliação e do setor de desenvolvimento social da mesma instituição. 
coordenador do mapa da Violência no Brasil. Atualmente é coordenador da Área estudos sobre 
a Violência da FlAcso Brasil.
Produção Editorial
Autor: Julio Jacobo Waiselfisz
Revisão: margareth doher
Capa e Editoração: marcelo Giardino



INTRODUÇÃO
No sexto ano de vigência da lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o governo 
federal e o sistema de justiça do país uniram esforços para aprofundar o enfrentamento da 
violência contra a mulher. Neste 7 de Agosto de 2012 deverá ser lançado em Brasília, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), 
um Compromisso Nacional visando combater a tolerância e impunidade existente, diante do 
preocupante crescimento desse tipo de crime. Como declara a ministra Eleonora Menicucci, da 
SPM-PR “A Lei Maria da Penha é resultado do compromisso do Estado brasileiro para a preven-
ção da violência e punição dos agressores. É necessário frear o aumento dos casos e a crueldade 
com que eles acontecem. É inaceitável que as mulheres morram ou sejam vítimas de agressões em 
qualquer etapa de suas vidas”.
No intuito de colaborar com esse compromisso, o Centro Brasileiro de Estudos Latino-
-Americanos (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) estão divulgando uma atualização do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, de 
autoria de Julio Jacobo Waiselfisz, publicado no início de maio de 2012, quando a elaboração 
do estudo, os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde tinham um caráter preliminar, 
sujeito a alterações. Recentemente, o Ministério da Saúde atualizou as duas fontes utilizadas no 
mapa: seu Sistema de Informações de Mortalidade, com a liberação dos dados finais de 2010. 
O registro total de homicídios passou de 49.992 para 52.260, com alterações significativas em 
poucas UFs, como foi o caso de Rio de Janeiro. Também os homicídios femininos sofreram alteração: passaram de 4.297 na versão preliminar para 4.465, também impactando em poucas 
áreas do país. 
Maior mudança houve no cômputo dos atendimentos do SINAN, sistema do Ministério 
da Saúde de notificação compulsória de violências. Nos dados preliminares utilizados no primeiro estudo, o SINAN tinha registrado 42.916 atendimentos de mulheres vítimas de violência. 
Já a última atualização assinala 70.285 casos, com alterações significativas para diversas Unidades da Federação. 
Como o Mapa está sendo utilizado por diversas instituições para a mobilização da 
sociedade e para a articulação de políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, 
julgamos necessário atualizar o estudo para poder fornecer um panorama mais acurado 
da situação. mAPA dA ViolÊnciA 2012
6


1. AS FONTES


1.1. Homicídios femininos: Brasil
A fonte básica para a análise dos homicídios no país, em todos os Mapas da Violência até 
hoje elaborados, é o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância 
em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS). Pela legislação vigente no Brasil (Lei nº 6015, de 
31/12/73, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.216, de 30/06/75), nenhum sepultamento pode ser feito sem a certidão de registro de óbito correspondente. Esse registro deve ser 
feito à vista de declaração de óbito atestado por médico ou, na falta de médico na localidade, 
por duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou constatado a morte. Essa declaração 
é coletada pelas Secretarias Municipais de Saúde, enviadas às Secretarias Estaduais de Saúde e 
centralizadas posteriormente pelo MS. A declaração de óbito, instrumento padronizado nacionalmente, fornece dados relativos à idade, sexo, estado civil, profissão e local de residência da 
vítima. Para a localização geográfica das vítimas utilizou-se local da ocorrência da morte. 
Outra informação relevante para o nosso estudo e exigida pela legislação é a causa da 
morte. Tais causas são classificadas pelo SIM seguindo os capítulos da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). A partir de 1996, o Ministério da 
Saúde adotou a décima revisão vigente até os dias de hoje (CID-10). 
Dentre as causas de óbito estabelecidas pelo CID-10 foi utilizado o título Homicídios, que 
corresponde ao somatório das categorias X85 a Y09, recebendo o título genérico de Agressões. 
Tem como característica a presença de uma agressão intencional de terceiros, que utiliza qualquer meio para provocar danos ou lesões que originam a morte da vítima. Os números finais 
identificam o meio ou instrumento que provocou a morte. Assim, por exemplo, X91: enforcamento, estrangulamento e sufocação; X93: disparo de arma de fogo de mão ou Y04: força corporal. Nessa mesma classificação, um quarto dígito permite identificar o local onde aconteceu o 
incidente: residência, rua, instituição, etc.
Por último cabe apontar que os dados do SIM aqui utilizados, referentes ao ano de 2010, 
são finais, divulgados pelo Ministério da Saúde no mês de junho de 2012. 





1.2. Homicídios femininos: internacional 
Para as comparações internacionais foram utilizadas as bases de dados de mortalidade 
da Organização Mundial da Saúde
1
 (OMS) – em cuja metodologia baseia-se também nosso 
SIM. Mas, como os países-membros atualizam suas informações de forma irregular, em datas 
muito diferentes, foram usados os últimos dados disponibilizados entre 2006 e 2010. Por esses 


critérios foi possível completar os dados de homicídios femininos de 84 países do mundo, 
incluindo o Brasil.



1.3. População: Brasil 
Para o cálculo das taxas dos estados e municípios brasileiros foram utilizados os Censos 
Demográficos do IBGE e estimativas intercensitárias disponibilizadas pelo DATASUS que, por 
sua vez, utiliza as seguintes fontes: 

1980, 1991 e 2000: IBGE – Censos Demográficos;
1996: IBGE – Contagem Populacional;
1981-1990, 1992-1999, 2001-2006: IBGE – Estimativas preliminares para os anos 
intercensitários dos totais populacionais, estratificadas por idade e sexo pelo MS/SE/
DATASUS;

 
2007-2010: IBGE – Estimativas elaboradas no âmbito do Projeto UNFPA/IBGE (BRA/4/


P31A) – População e Desenvolvimento. Coordenação de População e Indicadores Sociais


1.4. População: internacional

Para o cálculo das taxas de mortalidade dos diversos países do mundo, foram utilizadas as bases de dados de população fornecidas pelo próprio WHOSIS. Contudo, perante a 
existência de lacunas, para os dados faltantes foi utilizada a Base Internacional de Dados do US Census Bureau

.
1.5. Atendimentos por violências no SUS 

A notificação da Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências foi implantada no 
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde em 2009, 

devendo ser realizada de forma universal, contínua e compulsória nas situações de suspeita de 
violências envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e idosos, atendendo as Leis 8.069 - Estatuto da Criança e Adolescente; 10.741 - Estatuto do Idoso e 10.778. Essa notificação é realizada pelo gestor de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante o preenchimento de uma 

ficha de notificação específica. Os dados aqui trabalhados correspondem ao ano 2011. A última 
atualização realizada pelo SINAN foi em 26/06/2012 e consultados entre os dias 23 e 26 de 
13/02/2011.


2. Históricos 1980/2010

Nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de 
mulheres vítimas de assassinato no país. 










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MP Mulheres: MP Mulheres: ONU aponta 241 rotas de tráfico de pe...: MP Mulheres: ONU aponta 241 rotas de tráfico de pessoas no Bras... : Uol Notícias)  Integrante da CPI do tráfico de pessoas, a senadora Ange...

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MP Mulheres: ONU aponta 241 rotas de tráfico de pessoas no Bras...: Uol Notícias)  Integrante da CPI do tráfico de pessoas, a senadora Angela Portela (PT-RR) apresentou nesta segunda-feira (5) no plenár...

ONU aponta 241 rotas de tráfico de pessoas no Brasil




Uol Notícias) Integrante da CPI do tráfico de pessoas, a senadora Angela Portela (PT-RR) apresentou nesta segunda-feira (5) no plenário do Senado dados da ONU (Organização das Nações Unidas) que apontam a existência de 241 rotas do tráfico no país, sendo 110 relacionadas ao tráfico interno e 131 ao tráfico internacional.
A região Norte, de acordo com a senadora, tem a maior concentração de rotas, com 76 no total, seguida do Nordeste, com 69; Sudeste, com 35; 33 no Centro-Oeste e 28 no Sul do Brasil.
Ela explicou que há no país o processo completo para efetivar o tráfico, com a prática de recrutamento, transferência, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas para a exploração sexual, para o trabalho ou serviços forçados, de escravatura ou práticas similares à escravatura, de servidão ou de remoção de órgãos.
"Para o êxito de tal prática, recorre-se a ameaças, ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridades perante situações de vulnerabilidade, entrega ou aceitação de pagamentos a exploradores", lembrou.
A senadora informou que há relatos colhidos de pessoas que não precisam manter-se anônimas revelando que, no mercado do tráfico de seres humanos, "uma menina vale cerca de R$ 1,5 mil, para fins de exploração sexual, em Roraima. Se for menor de 18 anos e sem experiência no mercado do sexo, a menina vale ainda mais", acrescentou.
Disse ainda que as meninas traficadas, geralmente com idade entre 12 e 17 anos, são levadas para prostíbulos em Manaus ou para o Suriname.

Quem ama abraça clipe musical

sábado, 16 de junho de 2012

MP Mulheres: CUT NA RIO+20 - Confira a programação da tenda da ...

MP Mulheres: CUT NA RIO+20 - Confira a programação da tenda da ...: Aos Sindicatos filiados, federações e confederações CUTistas,   Companheiros(as),   CONVOCATÓRIA / CONVITE   Tenda cutista ...

CUT NA RIO+20 - Confira a programação da tenda da CUT na Cúpula dos Povos


Aos
Sindicatos filiados, federações e confederações CUTistas,
 
Companheiros(as),
 
CONVOCATÓRIA / CONVITE
 
Tenda cutista
Em parceria com a Central Sindical das Américas (CSA) e a Central Sindical Internacional (CSI), a CUT promoverá diariamente atividades na sua tenda, que leva o nome do grande sociólogo e militante político Florestan Fernandes, já falecido. Confira abaixo a programação da tenda e participe!
A partir desta sexta-feira (15) e até o dia 23, mais de 20 mil representantes dos movimentos sociais de todo o mundo ocupam o Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Com cerca de 800 atividades, a Cúpula dos Povos promoverá debates diários para denunciar as causas da crise ambiental, alinhar as propostas e apresentar soluções aos chefes do Estado.

Mais do que um evento protocolar paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que começou no dia 15 e segue até a próxima sexta, a cúpula tem a obrigação de intervir na decisão dos que tentam pintar o atual modelo de verde para manter a mesma lógica de exploração da mão-de-obra e dos recursos naturais.
Programação da Tenda da CUT na Cúpula dos Povos

DATA
Manhã
Tarde


15/06
09h as 12h – CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Debate sobre Financeirização da Educação Superior Brasileira - Ameaça à nossa Soberania Nacional e a formação dos (as) jovens brasileiros (as)
13h as 15h30 – CNTSS Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT
Políticas Públicas de Governo e sua relação com a Seguridade Social

16/06
09h as 12h – CSA Central Sindical das Américas e Organizações Parceiras
Protección Social: propuestas desde el punto de vista sindical para una proteccion social universal
13h as 15h30 - Sustainlabour
Desenvolvimento Sustentável Proteção Social e Gênero
16h as 18:30h – CSA Central Sindical das Américas e Organizações Parceiras
 Derechos laborales y de ciudadanía de los migrantes

17/06
9h as 12h - Sustainlabour/CSI  
Resultados da Assembléia Sindical Trabalho e Meio Ambiente


12h30 as 15h30 – SINAL
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal
Sistema Financeiro Cidadão
16h as 18:30h – Sindicato dos Arquitetos do BrasilDiálogos sobre Cidades Sustentáveis:
Direito de Todos
18/06

09h as 12h – CSA Central Sindical das Américas e Organizações Parceiras
Economia Solidaria Trabajo Digno y Cooperación Internacional




13h as 15:30 Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro
Portos Verdes e Trabalho Decente
16h as 19h
Mulheres
Roda de Conversa com Trabalhadoras Rurais Africanas


19h as 21:30 CONTRAF Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
Invisibilidade negra na categoria bancária

19/06
09h as 12h  CUT
Central Única dos Trabalhadores
Sustentabilidade e Trabalho Decente em Tempos de Crise
13h as 15h30  SNST/CUT, CSA e Organizações ParceirasDesenvolvimento Sustentável e (in) sustentabilidade humana:
discutindo as mortes e doenças do trabalho.
  

20/06

Dia de Mobilização Global
Marcha dos Movimentos Sociais

21/06
09h as 11:30h –
CSA e Organizações Parceiras:
Derechos laborales y nuevos paradigmas para un a sociedad justa e inclusiva
12h às 14h
Rede Paulista das Agenda 21:
“Agenda 21
Instrumento de governança para convergência”



MP Mulheres: Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha ...

MP Mulheres: Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha ...: Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha no parto Manifestações serão realizadas em várias cidades brasileiras em repúdio aos C...

Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha no parto


Mulheres marcham em favor da liberdade de escolha no parto
Manifestações serão realizadas em várias cidades brasileiras em repúdio aos Conselhos de Medicina que estão punindo profissionais favoráveis à escolha do local de parto.


No próximo fim de semana (16 e 17), mulheres de várias cidades brasileiras vão ocupar as ruas em defesa de direitos sexuais e reprodutivos, entre eles, a escolha pelo local de parto. A iniciativa vem de várias organizações representativas da sociedade civil, entre elas, a ONG Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa, a ReHuNa - Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento, e do Ishtar - Espaço para Gestantes.

O movimento, que ganhou o nome de Marcha do Parto em Casa, surgiu em repúdio ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que publicou nota na última segunda-feira (11) denunciando o médico-obstetra e professor da Unifesp, Jorge Kuhn, ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). O motivo foi a declaração favorável do profissional ao parto domiciliar, em matéria do programa Fantástico, da TV Globo, veiculada no domingo (10). Na reportagem, Kuhn afirmou que o ambiente domiciliar pode ser considerado um local seguro para o nascimento de bebês de mulheres saudáveis com gestações de baixo risco, assim como preconiza a Organização Mundial de Saúde.

A marcha também tem o objetivo de chamar atenção para a importância da humanização do parto e do nascimento e para a melhoria das condições da assistência obstétrica e neonatal no Brasil, que tem registrado altas taxas de cesarianas, alcançando a primeira colocação no ranking mundial em número de procedimentos. De acordo com a Tabela de Nascidos Vivos no Brasil de 2011, que inclui dados da rede pública e privada de saúde, 52% dos partos realizados no país no ano passado foram cesarianas, número que vem crescendo nas últimas décadas. Em 2000, esse índice era de 38%. 

As manifestantes consideram a decisão dos conselhos de Medicina em punir profissionais que se colocam a favor do parto domiciliar arbitrária, por compreenderem que a mulher deve ter o direito de decidir sobre o local em que pretende parir.

Escolha baseada em evidências

Há vários estudos comprovando a segurança do parto domiciliar. Um deles, realizado na Holanda, analisou quase 680 mil mulheres com gravidezes de baixo risco cujos partos foram atendidos entre 2000 e 2007 e que tiveram chance de escolher entre parto domiciliar ou hospitalar. Os resultados evidenciaram que houve 0,15% de morte perinatal para o parto em casa e 0,18% para o parto hospitalar.

A pesquisa concluiu que um parto domiciliar planejado não aumenta os riscos de mortalidade e morbidade perinatal grave entre mulheres de baixo risco, desde que o sistema de saúde facilite esta opção através da disponibilidade de parteiras treinadas e um bom sistema de referência e transporte.

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...: Orçamento 2013: a transparência ameaçada Em tempos de compromisso do governo com o acesso da sociedade às informações públicas, com a ed...

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...

MP Mulheres: O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUI...: Orçamento 2013: a transparência ameaçada Em tempos de compromisso do governo com o acesso da sociedade às informações públicas, com a ed...

O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUIR E O CONTROLE SOCIAL VAI FICAR MUITO MAIS DIFÍCIL!!!


Orçamento 2013: a transparência ameaçada
Em tempos de compromisso do governo com o acesso da sociedade às informações públicas, com a edição da Lei de Acesso às Informações, somos surpreendidos com novas mudanças na estrutura do orçamento da União que poderá prejudicar a transparência dos gastos públicos.  O recém implantado PPA deverá também sofrer modificações para se adequar às novas regras. O que se pretende fazer é ocultar o detalhamento das ações orçamentárias em nome de um melhor gerenciamento, transferindo a visualização do que será efetivamente executado para fora da lei orçamentária de 2013. Isto poderá prejudicar não só o controle feito hoje por organizações da sociedade civil como até o controle feito pelo Parlamento.
Segundo Manual Técnico de Orçamento 2013, da SOF, o governo pretende implementar algumas mudanças na LOA 2013 que impactariam diretamente o trabalho de monitoramento do orçamento feito pela sociedade civil organizada.
Em linhas gerais, na página 67 é colocado que as ações orçamentárias seriam agrupadas a partir do critério da finalidade, ou seja, ficariam evidenciados os serviços “finais” entregues à sociedade, os resultados da ação, reduzindo assim o alto grau de pulverização do orçamento. O detalhamento necessário para a execução das políticas, por sua vez, ficaria a cargo do Plano Orçamentário (PO), que tem um caráter somente gerencial, ou seja, não consta na LOA.
O argumento do Governo para a mudança é que isso facilitaria o monitoramento e a gestão do orçamento. No entanto, a aparente simplificação de algo complexo implicaria em agrupar ações orçamentárias que são próximas, mas que tem detalhes/divisões bastante distintos, tornando as informações muito gerais e superficiais. É uma medida interessante para as ações que se referem às obras e construções. No entanto, para o controle externo importa também tudo o que se refere aos serviços e, nesse caso, não só os produtos finais relacionados a eles, mas também às suas etapas antecedentes.
Em termos de transparência do orçamento público, consideramos a medida um imenso retrocesso. Com a agregação das ações na Lei Orçamentária Anual ficaria impossível fazer monitoramento dos compromissos assumidos pelo governo da forma como é feito através dos orçamentos temáticos disponíveis através do Portal do Siga Brasil:http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Programas_Sociais
Em tempos de Lei de Acesso à Informação, as mudanças inviabilizariam instrumentos tão caros para o controle social da execução orçamentária e a transparência das informações. Da forma como essas mudanças chegam até nós, parece haver uma intencionalidade no sentido de fugir do controle externo. Para mostrar o compromisso do Governo com a transparência seria necessário que o detalhamento do PO estivesse disponível no Portal da Transparência.
Além disso, a medida limita o poder do legislativo de especificar no orçamento a destinação de determinados recursos através das emendas. Há nessa manobra uma transferência ainda maior das decisões políticas relacionadas ao orçamento do Legislativo para o Executivo.
Torna-se necessário e urgente que se construa uma estratégia de dialogo com o governo e com o Parlamento para diminuir os efeitos dessas medidas aparentemente técnicas, mas de consequências políticas desastrosas. É preciso fornecer elementos que permitam a continuidade do controle social do orçamento, transparência em relação às mudanças feitas e investimento político no processo de democratização do processo de elaboração dos orçamentos públicos.

INESC e CFEMEA.

MTO 2013, Página 67:
6. 1 Processo de revisão das ações orçamentárias para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2013 – PLOA 2013.
De acordo com os conceitos expostos no item 5.5.2 deste Manual, as ações devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos à sociedade ou ao Estado. Assim, para o exercício de 2013, será despendido um grande esforço de revisão das ações orçamentárias atuais, constante do Cadastro de Ações do SIOP, no sentido de evidenciar no orçamento, no que concerne a atividades e projetos, somente as que entregam serviços “finais” à sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das  programações orçamentárias existentes.
Serão admitidas, no entanto, as seguintes exceções:
1) ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos, desde que devidamente marcadas no Cadastro de Ações; e
2) única ação de “meios” ou de “insumos compartilhados” por UO e vinculada ao Programa de Gestão do órgão. Esta será a ação 2000 - Administração da Unidade.
→ Entende-se como insumo estratégico aquele, identificado pelo órgão setorial em conjunto com a SOF, cuja interrupção no fornecimento pode comprometer a produção de bens e serviços ou a expansão do fornecimento destes à sociedade ou ao Estado.
Nesse sentido, caberá aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2012 geram bens produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2013.
Adicionalmente, deverão ser identificadas as ações que geram produtos intermediários, ou seja, aquelas que contribuem ou são utilizadas na geração dos produtos finais, aí compreendida a aquisição ou produção de insumos não estratégicos. Tais ações deverão ser incorporadas por aquelas identificadas como as que geram bens e produtos finais.

O exemplo a seguir evidencia a diferença entre o que se pratica em 2012 e o que se pretende para 2013 com a revisão das ações:
Ações da LOA 2012
Ação para PLOA 2013
4932 - Formação de Educadores Ambientais
XXXX - Fomento à Educação Ambiental

6857 - Produção e Difusão de Informação Ambiental de Caráter Educativo
2D08 - Gestão Compartilhada da Educação Ambiental

Na análise das ações restantes, serão identificadas e marcadas aquelas que representam aquisição ou geração de insumos estratégicos operações especiais. Esses dois grupos também poderão permanecer em 2013.
As ações constantes do orçamento de 2012 que não se enquadrarem nas situações acima e as ações voltadas exclusivamente para o funcionamento da unidade serão incorporadas à ação 2000 - Administração da Unidade.
5.5.2.4.15. Plano Orçamentário - PO
Conceito
O PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.
Em termos qualitativos, os POs estão relacionados a uma ação orçamentária, considerando a esfera, a unidade orçamentária, a função, a subfunção e o programa. Ou seja, uma ação de um mesmo programa, mas com duas UOs diferentes, terá dois cadastros de PO, um para cada UO.
Porém, em termos quantitativos, os POs serão vinculados aos subtítulos/localizadores de gasto da ação. Ou seja, só podem receber meta física e previsão financeira, bem como ter sua execução acompanhada quando associados a um subtítulo.
Nos casos em que não houver necessidade de utilização dos POs, será enviado ao SIAFI um código para indicar a sua inexistência.
A figura abaixo demonstra a criação dos POs e seus vínculos no Cadastro de Ações:
Atributos do PO
Cada PO será constituído pelos seguintes atributos:
a) Código: identificação única de cada PO, gerada no SIOP, que será transmitida ao SIAFI para propiciar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira;
 b) Título: texto resumido que identifica o PO;
 c) Descrição: descreve com detalhes o que será feito no âmbito do PO;