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Ministra Eleonora inaugura reunião de altas autoridades da mulher do Mercosul e aponta desafios para 2013

Em seu discurso como presidenta Pro Tempore, Menicucci aponta agenda em defesa da igualdade de gênero em encontros internacionais da América Latina

Ministra Eleonora preside os trabalhos da reunião do Mercosul

Consolidação dos direitos de trabalhadoras domésticas, enfrentamento à violência contra as mulheres nas regiões de fronteira, estabilidade política para igualdade de gênero no Mercosul e avanço em direitos sexuais e reprodutivos. Esses foram os desafios listados pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na cerimônia de abertura da 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM). O encontro foi inaugurado por ela na condição de presidenta Pro Tempore da RMAAM na noite de segunda-feira (03/12), no Palácio Itamaraty, em Brasília.

A ministra brasileira conduziu a solenidade manifestando que os órgãos nacionais de políticas para as mulheres devem “promover a defesa intransigente da igualdade de gênero”. Segundo ela, dois encontros internacionais exigirão intensa articulação regional, a fim de garantir os direitos das mulheres. Citou a Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, que acontecerá em agosto de 2013, no Uruguai, como um encontro decisivo por promover os debates na região sobre Cairo + 20, programada para 2014. E apontou a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, que ocorrerá em outubro de 2013, em Santo Domingo, como outro espaço determinante para a igualdade de gênero, no qual estarão em evidência empoderamento das mulheres e tecnologias de comunicação e informação.

Menicucci salientou que as delegações dos países da América Latina, em especial as do Mercosul, deverão incidir em favor da defesa e do avanço dos direitos das mulheres nos campos de igualdade de gênero, raça e etnia e do acesso à saúde sexual e direitos sexuais e reprodutivos de homens e mulheres, inclusive, no campo de raça e etnia. 

Ela avaliou que, desde as primeiras articulações da extinta Reunião de Ministras do Mercosul (REM) até a constituição da RMAAM, os organismos de mulheres da região se ampliaram e conquistaram mais força nos governos. “Quanto mais status nos governos, mais fortes seremos e mais conquistas teremos”, disse a ministra brasileira. 

Dizendo-se alegre e emocionada em receber ministras e altas autoridades da mulher do Mercosul no Palácio Itamaraty, a ministra Eleonora saudou o início dos trabalhos da 2ª RMAAM e convocou as delegações: “nosso maior desafio é em gênero e raça para que a igualdade seja, de fato, uma realidade”. 

A diretora da Representação Especial para Assuntos da Mulher da Mulher da Chancelaria Argentina, María Julia Rodríguez, enfatizou o papel estratégico da RMAAM e o trabalho a ser feito para eliminar o tráfico de mulheres na região. “Para a Argentina, esse espaço do Mercosul é importante para elaborar políticas que tenham grande efetividade na ampliação e aprofundamento dos direitos das mulheres”, afirmou.

“Falar em democracia é falar em direitos das mulheres. Esses são parâmetros centrais e nosso desafio na região”, frisou a diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai, Beatriz Ramirez. 

De acordo com ela, Cairo + 20 é “um momento de inflexão importante” e já traz a necessidade de uma agenda articulada entre as altas autoridades da mulher do Mercosul. “Temos de investir na construção da democracia, para que a América Latina deixe de ser o continente mais desigual do mundo. Para isso, autonomia econômica e física e tomada de decisões continuam a ser agendas e desafios para o nosso trabalho”, completou Ramirez.

Enfrentamento à violência – A vice-presidenta do Instituto Nacional da Mulher, Judith López Guevara, conclamou a RMAAM para a urgência do enfrentamento à violência contra as mulheres nas áreas de fronteira. Ela considerou positivo o trabalho de cooperação existente entre o Brasil e a Venezuela, por meio dos municípios de Pacaraima e Santa Helena, saudando a liderança da SPM por meio da interlocução da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Judith Guevara classificou os equipamentos Casa da Mulher Indígena, Casa da Mulher Migrante e Comitê Fronteiriço como espaços de promoção dos direitos humanos das mulheres. E propôs: “temos de buscar mais instrumentos que nos façam similares na integração”.

A embaixadora Glaucia Gauch, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, deu as boas-vindas, salientando ser  “uma honra o Palácio Itamaraty sediar a reunião de ministras e altas autoridades do Mercosul”. A diplomata falou sobre a realidade de violência e exploração sexual de mulheres e meninas que deve ser combatida pelo conjunto dos países da região. Conforme Gauch, com a RMAAM “o bloco reafirma que não pode haver desenvolvimento econômico e social, se não houver a participação das mulheres em todos os processos decisórios”.

Ela enfatizou o papel do movimento de mulheres e da sociedade civil, uma vez que “o sucesso das ações não depende somente do compromisso dos governos”. Para a embaixadora, a RMAAM pode contribuir “para um novo marco na região livre de violência e discriminação”.

Na solenidade, foram entregues os diplomas de participação às pessoas que venceram o concurso regional de audiovisuais “Paridade é igualdade” sobre participação política das mulheres. Também houve lançamento da revista do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, vinculado à SPM.

A cerimônia teve a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, dirigentes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Cultura e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Pelo corpo diplomático, estiveram presentes os embaixadores da Bolívia, Jerjes Justiniano, e do Peru, Jorge Medina, e pelo Sistema das Nações Unidas, o coordenador-residente Jorge Chediek e representantes das agências ONU Mulheres, OIT, UNFPA e OPAS.

Continuidade dos trabalhos - As ministras e altas autoridades debatem, até quarta-feira (05/12), no Palácio Itamaraty, entre outros temas, a proposta de diretrizes de política de gênero para a região, o projeto “Fortalecimento da institucionalidade e da perspectiva de gênero no Mercosul” e a estrutura administrativa da RMAAM frente à finalização desse projeto. 

Outro ponto em debate será a atuação articulada da RMAAM nos diferentes eventos previstos na agenda internacional, entre eles, a “I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe”, a “XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe” e a “57ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (ONU)”. 

2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM)

Data: 3 a 5 de dezembro de 2012 

Local: Palácio do Itamaraty (Esplanada dos Ministérios - Bloco H) – Brasília/DF

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR         

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