Já foi relatado qual o papel do (a) Prefeito (Poder Executivo) e do (a) Vereador (Poder Legislativo). Estas são eleições municipais, com isto pergunto; Nossos pre-candidatos têm o conhecimento da responsabilidade e da confiança que o eleitor esta transferido à eles através do VOTO, sabem com exatidão o que vão administrar e fiscalizar, veja:
1. ORÇAMENTO MUNICIPAL;
R. É a previsão do que o município vai arrecadar e do que vai gastar, durante 1 (um) ano, com os planos, programas e projetos que devem atender as necessidades do povo. No orçamento a despesa deve ser igual a receita. Ninguém deve gastar mais do que recebe.
R. É a previsão do que o município vai arrecadar e do que vai gastar, durante 1 (um) ano, com os planos, programas e projetos que devem atender as necessidades do povo. No orçamento a despesa deve ser igual a receita. Ninguém deve gastar mais do que recebe.
2. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO;
R. É aquele que contém os planos, programas e projetos sugeridos pelo POVO (ONG's -Organizações não Governamentais e outros seguimentos, Associação de Moradores ), com os seus respectivos custos.
R. É aquele que contém os planos, programas e projetos sugeridos pelo POVO (ONG's -Organizações não Governamentais e outros seguimentos, Associação de Moradores ), com os seus respectivos custos.
3. QUAIS SÃO OS IMPOSTOS MUNICIPAIS;
R. a) IPTU-= Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. É o imposto que se paga todo ano sobre a casa, o apartamento ou o terreno.
b) ISS = Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. É o imposto pago toda vez que uma pessoa ou empresa cobra por algum serviço prestado a você.
c) ITBI = Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É o imposto que se paga quando se compra um imóvel (apartamento, casa, terreno e etc).
R. a) IPTU-= Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. É o imposto que se paga todo ano sobre a casa, o apartamento ou o terreno.
b) ISS = Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. É o imposto pago toda vez que uma pessoa ou empresa cobra por algum serviço prestado a você.
c) ITBI = Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É o imposto que se paga quando se compra um imóvel (apartamento, casa, terreno e etc).
4. O QUE SÃO TAXAS DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA?
R. São taxas e contribuições de melhoria são valores cobrados pelo município, previstos no Código Tributário Municipal, para a realização de serviços e obras, realização de atividades etc. Exemplo: taxa para alvará de licença para exercício de um comércio; contribuição de melhoria paga pelo cidadão para calçada de rua, implantação de sistema de água, esgoto e etc.
R. São taxas e contribuições de melhoria são valores cobrados pelo município, previstos no Código Tributário Municipal, para a realização de serviços e obras, realização de atividades etc. Exemplo: taxa para alvará de licença para exercício de um comércio; contribuição de melhoria paga pelo cidadão para calçada de rua, implantação de sistema de água, esgoto e etc.
5. O QUE É FPM ?
R. FPM quer dizer Fundo de Participação dos Municípios. Este Fundo é formado por parte da arrecadação do IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, pelo Governo Federal. Uma parte dessa arrecadação (22,5%) é transferida pelo Governo Federal aos Municípios.
IR + IPI = PFPM -> municípios
R. FPM quer dizer Fundo de Participação dos Municípios. Este Fundo é formado por parte da arrecadação do IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, pelo Governo Federal. Uma parte dessa arrecadação (22,5%) é transferida pelo Governo Federal aos Municípios.
IR + IPI = PFPM -> municípios
6. OQUE É ITR ?
R. É o Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural 50% da arrecadação desse imposto pertence ao município quando essa propriedade estiver nele localizada e 100% quando o município dispuser de lei para cobra-lo.
R. É o Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural 50% da arrecadação desse imposto pertence ao município quando essa propriedade estiver nele localizada e 100% quando o município dispuser de lei para cobra-lo.
7. O QUE É ICMS?
R. É o Imposto do estado sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Quando compramos um produto ou contratamos um serviço, no preço já esta incluído o ICMS. As empresas (firmas) comerciais, industriais e de serviços, recolhem este imposto para o estado. Parte desse imposto (25%) da arrecadação é dividida pelo estado entre os municípios, de acordo com o número de seus habitantes.
R. É o Imposto do estado sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Quando compramos um produto ou contratamos um serviço, no preço já esta incluído o ICMS. As empresas (firmas) comerciais, industriais e de serviços, recolhem este imposto para o estado. Parte desse imposto (25%) da arrecadação é dividida pelo estado entre os municípios, de acordo com o número de seus habitantes.
Autor do Texto: Thereza Cristina Santos
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