segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

O que é Violência Contra à Mulher ?

Qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como privado.

A violência é um dos principais fenômenos contemporâneos da sociedade mundial. As baixas condições sócioeconômicas da maioria da população acentuam as desigualdades e a violência surge como uma de suas conseqüências, causando muito sofrimento e desesperança.

Ao longo de nossa história foram desenvolvidas idéias, que se cristalizaram, onde homens são considerados superiores às mulheres e assim criados e consolidados valores, preconceitos, códigos e hábitos que contribuem para aprofundar as discriminações e a violência contra a mulher, sendo a violência doméstica e intrafamiliar uma de suas facetas mais perversas.  

A ação política dos movimentos feministas e de mulheres, ao longo das últimas décadas, foi determinante para a implantação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as Casas Abrigo para as mulheres em situação de risco iminente, a criação e implantação da Lei 11.340/2006 "Lei Maria da Penha" , maior conquista das mulheres nos últimos tempos . O preâmbulo da lei e o seu artigo 1º deixam claro o seu objetivo: "Coibir e prevenir a violência contra a mulher e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica familiar".

A Violência contra as mulheres é um crime previsto no Código Penal. Pode ocorrer na rua, no trabalho, na comunidade, na família, nas instituições públicas. Mas é nas relações familiares que essa violência é mais comum e tem encontrado uma banalização da sociedade e do Estado, levando a não punição dos agressores.Nossa atuação como Movimento de Mulheres é garantir a aplicabilidade da Lei  Maria da Penha.

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