O ORÇAMENTO VAI MUDAR, A TRANSPARENCIA VAI DIMINUIR E O CONTROLE SOCIAL VAI FICAR MUITO MAIS DIFÍCIL!!!

Orçamento 2013: a transparência ameaçada

Em tempos de compromisso do governo com o acesso da sociedade às informações públicas, com a edição da Lei de Acesso às Informações, somos surpreendidos com novas mudanças na estrutura do orçamento da União que poderá prejudicar a transparência dos gastos públicos.  O recém implantado PPA deverá também sofrer modificações para se adequar às novas regras. O que se pretende fazer é ocultar o detalhamento das ações orçamentárias em nome de um melhor gerenciamento, transferindo a visualização do que será efetivamente executado para fora da lei orçamentária de 2013. Isto poderá prejudicar não só o controle feito hoje por organizações da sociedade civil como até o controle feito pelo Parlamento.

Segundo Manual Técnico de Orçamento 2013, da SOF, o governo pretende implementar algumas mudanças na LOA 2013 que impactariam diretamente o trabalho de monitoramento do orçamento feito pela sociedade civil organizada.

Em linhas gerais, na página 67 é colocado que as ações orçamentárias seriam agrupadas a partir do critério da finalidade, ou seja, ficariam evidenciados os serviços “finais” entregues à sociedade, os resultados da ação, reduzindo assim o alto grau de pulverização do orçamento. O detalhamento necessário para a execução das políticas, por sua vez, ficaria a cargo do Plano Orçamentário (PO), que tem um caráter somente gerencial, ou seja, não consta na LOA.

O argumento do Governo para a mudança é que isso facilitaria o monitoramento e a gestão do orçamento. No entanto, a aparente simplificação de algo complexo implicaria em agrupar ações orçamentárias que são próximas, mas que tem detalhes/divisões bastante distintos, tornando as informações muito gerais e superficiais. É uma medida interessante para as ações que se referem às obras e construções. No entanto, para o controle externo importa também tudo o que se refere aos serviços e, nesse caso, não só os produtos finais relacionados a eles, mas também às suas etapas antecedentes.

Em termos de transparência do orçamento público, consideramos a medida um imenso retrocesso. Com a agregação das ações na Lei Orçamentária Anual ficaria impossível fazer monitoramento dos compromissos assumidos pelo governo da forma como é feito através dos orçamentos temáticos disponíveis através do Portal do Siga Brasil:http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Programas_Sociais

Em tempos de Lei de Acesso à Informação, as mudanças inviabilizariam instrumentos tão caros para o controle social da execução orçamentária e a transparência das informações. Da forma como essas mudanças chegam até nós, parece haver uma intencionalidade no sentido de fugir do controle externo. Para mostrar o compromisso do Governo com a transparência seria necessário que o detalhamento do PO estivesse disponível no Portal da Transparência.

Além disso, a medida limita o poder do legislativo de especificar no orçamento a destinação de determinados recursos através das emendas. Há nessa manobra uma transferência ainda maior das decisões políticas relacionadas ao orçamento do Legislativo para o Executivo.

Torna-se necessário e urgente que se construa uma estratégia de dialogo com o governo e com o Parlamento para diminuir os efeitos dessas medidas aparentemente técnicas, mas de consequências políticas desastrosas. É preciso fornecer elementos que permitam a continuidade do controle social do orçamento, transparência em relação às mudanças feitas e investimento político no processo de democratização do processo de elaboração dos orçamentos públicos.

INESC e CFEMEA.

MTO 2013, Página 67:

6. 1 Processo de revisão das ações orçamentárias para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2013 – PLOA 2013.

De acordo com os conceitos expostos no item 5.5.2 deste Manual, as ações devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos à sociedade ou ao Estado. Assim, para o exercício de 2013, será despendido um grande esforço de revisão das ações orçamentárias atuais, constante do Cadastro de Ações do SIOP, no sentido de evidenciar no orçamento, no que concerne a atividades e projetos, somente as que entregam serviços “finais” à sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das  programações orçamentárias existentes.

Serão admitidas, no entanto, as seguintes exceções:

1) ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos, desde que devidamente marcadas no Cadastro de Ações; e

2) única ação de “meios” ou de “insumos compartilhados” por UO e vinculada ao Programa de Gestão do órgão. Esta será a ação 2000 - Administração da Unidade.

→ Entende-se como insumo estratégico aquele, identificado pelo órgão setorial em conjunto com a SOF, cuja interrupção no fornecimento pode comprometer a produção de bens e serviços ou a expansão do fornecimento destes à sociedade ou ao Estado.

Nesse sentido, caberá aos órgãos setoriais e UOs identificarem as ações que em 2012 geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado, no âmbito do orçamento federal. Esse grupo de ações deverá, em princípio, ser mantido para 2013.

Adicionalmente, deverão ser identificadas as ações que geram produtos intermediários, ou seja, aquelas que contribuem ou são utilizadas na geração dos produtos finais, aí compreendida a aquisição ou produção de insumos não estratégicos. Tais ações deverão ser incorporadas por aquelas identificadas como as que geram bens e produtos finais.

O exemplo a seguir evidencia a diferença entre o que se pratica em 2012 e o que se pretende para 2013 com a revisão das ações:

Ações da LOA 2012	Ação para PLOA 2013
4932 - Formação de Educadores Ambientais	XXXX - Fomento à Educação Ambiental
6857 - Produção e Difusão de Informação Ambiental de Caráter Educativo
2D08 - Gestão Compartilhada da Educação Ambiental

Na análise das ações restantes, serão identificadas e marcadas aquelas que representam aquisição ou geração de insumos estratégicos e operações especiais. Esses dois grupos também poderão permanecer em 2013.

As ações constantes do orçamento de 2012 que não se enquadrarem nas situações acima e as ações voltadas exclusivamente para o funcionamento da unidade serão incorporadas à ação 2000 - Administração da Unidade.

5.5.2.4.15. Plano Orçamentário - PO

Conceito

O PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.

Em termos qualitativos, os POs estão relacionados a uma ação orçamentária, considerando a esfera, a unidade orçamentária, a função, a subfunção e o programa. Ou seja, uma ação de um mesmo programa, mas com duas UOs diferentes, terá dois cadastros de PO, um para cada UO.

Porém, em termos quantitativos, os POs serão vinculados aos subtítulos/localizadores de gasto da ação. Ou seja, só podem receber meta física e previsão financeira, bem como ter sua execução acompanhada quando associados a um subtítulo.

Nos casos em que não houver necessidade de utilização dos POs, será enviado ao SIAFI um código para indicar a sua inexistência.

A figura abaixo demonstra a criação dos POs e seus vínculos no Cadastro de Ações:

Atributos do PO

Cada PO será constituído pelos seguintes atributos:

a) Código: identificação única de cada PO, gerada no SIOP, que será transmitida ao SIAFI para propiciar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira;

 b) Título: texto resumido que identifica o PO;

 c) Descrição: descreve com detalhes o que será feito no âmbito do PO;

 https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/MTO_2013_1.pdf

O que é Violência Contra à Mulher ?

Qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como privado.

A violência é um dos principais fenômenos contemporâneos da sociedade mundial. As baixas condições sócioeconômicas da maioria da população acentuam as desigualdades e a violência surge como uma de suas conseqüências, causando muito sofrimento e desesperança.

Ao longo de nossa história foram desenvolvidas idéias, que se cristalizaram, onde homens são considerados superiores às mulheres e assim criados e consolidados valores, preconceitos, códigos e hábitos que contribuem para aprofundar as discriminações e a violência contra a mulher, sendo a violência doméstica e intrafamiliar uma de suas facetas mais perversas.  

A ação política dos movimentos feministas e de mulheres, ao longo das últimas décadas, foi determinante para a implantação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as Casas Abrigo para as mulheres em situação de risco iminente, a criação e implantação da Lei 11.340/2006 "Lei Maria da Penha" , maior conquista das mulheres nos últimos tempos . O preâmbulo da lei e o seu artigo 1º deixam claro o seu objetivo: "Coibir e prevenir a violência contra a mulher e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica familiar".

A Violência contra as mulheres é um crime previsto no Código Penal. Pode ocorrer na rua, no trabalho, na comunidade, na família, nas instituições públicas. Mas é nas relações familiares que essa violência é mais comum e tem encontrado uma banalização da sociedade e do Estado, levando a não punição dos agressores.Nossa atuação como Movimento de Mulheres é garantir a aplicabilidade da Lei  Maria da Penha.

80 Anos da Conquista do Voto Feminino

Associados do MP Mulheres

Thereza Cristina Santos - Dir. Presidente

Simone de Almeida -  Dir. Financeira

Leila Leal - Associada  

Marcello campello - Associado  

Jucimar - Conselho Fiscal

Gabrielly - Associada

 Betania Penna - Associada

Daniel Coelho - Conselho Fiscal

Jose - Associada

Renata Voluntária

Cláudia souza - Dir. Geral Administrativa

Taianne - Voluntária

Yasmin Almeida - Associada

Priscilla - Voluntária

Cláudia Simonin - Pres. Conselho Fiscal

Zuleica Santos - Vice Dir. Presidenta

Ana Cristina Souza  Valé do Ipè - Coordenadora Social

Andrea Gomes-  Associada

Andréa Veras - Coodenadora de Articulação

Elaine - Associada

Cristina - Associada

Vitor Campello - Associado

Jacyara Bom Pastor - Associada

Aline Xavantes - Associadas

Luana Xavantes - Associadas

Rosa Vila Heliópolis - Associada

Cáudia Souza - São Francisco - Associada

Participação do MP Mulheres na reunião da AMB em novembro de 2010

Convite - Dia Mundial da Luta Contra a AIDS

Amigos e amigas - Iremos fazer uma Caminhada no dia Mundial da Luta Contra a AIDS em Nova Iguaçu - Concentração Praça Rui Barbosa às 14h00, venha Participe!

 

Quem Ama Abraça;

 

Thereza Cristina Santos
Diretora Presidente

Festival de Caldos com os Amigos

5 Anos da Lei Maria da Penha

Em agosto, a Lei  11.340/06 "Lei Maria da Penha" irá completar 5 anos de existência. A Lei Maria da Penha é uma conquista do Movimento de Mulheres e de todas e todos aqueles que defendem os direitos humanos. Com muito suor e luta, a Lei Maria da Penha foi criada. Porém, para a Lei virar realidade, é necessário que o Estado e principalmente, o Judiciário,  forneça as condições
necessárias para a sua efetivação.

 No Brasil, 10 mulheres são assassinadas por dia! A cada 24 segundos uma mulher é espancada! Se a Lei Maria da Penha fosse aplicada de verdade, teríamos evitado tantas mortes! Nós mulheres queremos uma vida sem violência! Exigimos que o Judiciário abrace a causa da violência doméstica! Mas essa luta não é só NOSSA, essa luta é de todos que desejam um Brasil mais justo!

REPASSEM esta mensagem Companheiras e companheiros

MP Mulheres em Movimento

25 de julho

Repassando;

Para 63,7% dos brasileiros, a cor ou raça influencia no dia a dia, diz IBGE Entre as situações em que a raça ou cor tem maior influência, o trabalho aparece em primeiro lugar, com 71% das respostas. É o que aponta pesquisa realizada pelo IBGE com 15 mil pessoas em cinco Estados e no Distrito Federal. O estudo revela também que, quando escolhem sua cor ou raça de forma espontânea, os brasileiros se definem como negro, em vez de preto, e preferem moreno ou moreno claro a pardo

Contraceptivos hormonais aumentam risco de infecção por HIV Mulheres infectadas com o HIV têm quase o dobro de chance de transmitir o vírus se estiverem usando métodos contraceptivos hormonais. Já as mulheres sem o vírus que utilizam os mesmos métodos correm mais risco de serem contaminadas. Essas informações constam de estudo divulgado pela Universidade de Washington

Um estudo pioneiro sobre racismo em São Paulo Com mais de 60 anos de atraso, chegou enfim às livrarias "Atitudes Raciais de Pretos e Mulatos em São Paulo", dissertação de mestrado pioneira de Virgínia Leone Bicudo, defendida em 1945. Segundo a antropóloga Lilia Moritz Schwarcz, a jovem pesquisadora Virgínia "acabaria por desmentir o orientador, ao revelar práticas de racismo a que se viam sujeitas 'populações marginais' dentre imigrantes e negros"

Maioria das grávidas não tem controle de pressão arterial

Governo não tem meta para internet grátis

Acordo para produção de genéricos contra Aids exclui Brasil

'Bancos' emprestam gratuitamente perucas e lenços para mulheres com câncer

Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres, diz relatório da ONU

Índias relatam abuso sexual praticado por turistas norte-americanos

Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha - 25/07/2011

ADPF 54 e a anencefalia: questões médicas, éticas e legais em debate - 26/07/2011

Carta aberta das mulheres em luta pelo direito à comunicação - adesões até 29/07/2011 O documento é resultado de uma reunião sobre marco regulatório e banda larga, da qual participaram algumas organizações da sociedade civil, e está aberto a adesões dos movimentos sociais até às 18h do dia 29/07/2011. Após esta data, a carta será amplamente divulgada e enviada aos Poderes Executivo e Legislativo, à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, entre outros

PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA HISTÓRIA DO PAÍS

Nós mulheres desde o início da colonização do País, fizemos história, mesmo tendo poucos registros da participação feminina no processo de colonização do Brasil. Como é difícil coletar as referências sobre as filhas da terra que aqui viviam, quando chegaram os primeiros colonizadores.

Quem foram às índias, as européias e africanas que ajudaram a construir esta Nação na época da colonização? Os livros de história não retratam sobre o papel fundamental das mulheres na história do país. Porque só século depois se vem átona as mulheres consideradas mães do povo Brasileiro, mulheres como as índias Bartira, Paraguaçu e Arco-Verde e as outras onde estão? As chamadas órfãs da rainha, meninas européias, que chegaram ao Brasil, em 1551, para dar início ao processo de colonização portuguesa. E devemos lembrar e homenagear, a força e a coragem das mulheres africanas, que foram obrigadas a atravessar o Atlântico, para fazerem parte de uma historia vergonhosa de escravidão, foram sujeitadas a um cotidiano, em condições desumanas, submetidas ao trabalho escravo, as chibatas e ao tronco! 

Neste contexto de invisibilidade da mulher na colonização do País, podemos ressaltar o diferencial da colonização da Baixada Fluminense no Rio de Janeiro, no início do século XVII, que tinha como destaque o crescimento significativo dos Cristãos Novos, uma sociedade que tinha por característica a cultura matriarcal.

As Mulheres brasileiras, no século XIX fizeram grandes transformações para época, transformando o seu destino e de seus filhos, temos como exemplo a conquista das mulheres à educação de qualidade e o acesso ao ensino superior. Estas novas conquistas fazem com que as letras, os sonhos e as realidades destas mulheres ultrapassem os limites do diário, dando destaque a mulheres como: Nísia Floresta e Maria Firmina dos Reis.  

A nossa participação na construção da história é continua; a Proclamação da República, a Proclamação da Constituição de 1891 e a chegada do século XX deram as mulheres que formavam este País, força para conquistarem seu espaço em um mundo Patriarcal, elas proclamavam seus direitos à cidadania, e isto se refletia em levantes em prol do voto feminino. Como exemplo é necessário citar Leolinda Daltro e Bertha Lutz, que independente da cultura machista de nosso país mobilizaram centenas de pessoas em torno de encontros e seminários, tendo sempre como tema os direitos das mulheres.

Em 1927 o Movimento Sufragista, demonstra o seu amadurecimento, com a habilidade política e sua capacidade de articulação, promovendo com isto várias alianças com diversos seguimentos da sociedade, devido a isto finalmente as Sufragistas conquistam no Rio Grande do Norte o direito ao voto para as Potiguaras. Durante este processo ainda no Rio Grande do Norte, mais precisamente na cidade de Lage, o Brasil e a América Latina conquistam sua Primeira Prefeita, Alzira Soriano. As militantes brasileiras, espalhadas por toda a Noção, vão conquistando espaço, respaldadas pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Instituição fundada em 1922 no Rio de Janeiro, finalmente em 1932 todas nós conquistamos o direito ao voto.  

O direito ao voto nos deu mais força, para retorna a antigas batalhas, sobretudo referente a maior espaço e igualdade de direitos no mercado de trabalho, tivemos várias vitórias nas urnas, apesar da ditadura Vargas ou devido a ela.

Nossa historia é reconhecida a partir deste momento, por mais que os valores machistas desta sociedade tentassem colocar nós mulheres em baixo do tapete, por trás das paredes como simples coadjuvantes da história desta Nação, estas conquistas mudaram atitudes, pensamentos e constatou-se que não havia mais retorno, nós nos tornamos donas de nossos destinos. 

O século XX foi testemunha de grandes mudanças na sociedade brasileira como a participação das mulheres nas greves operárias, o surgimento da pílula anticoncepcional, e este surgimento dá mais força, para discutir velhos tabus sociais, lutando com isto pela liberdade sexual e dos direitos da mulher, por mais espaço no campo profissional e político. Em meio a tantas bandeiras ocorre o Golpe Militar de 64 e mais uma vez as mulheres entram em uma luta, que tem por objetivo vencer a repressão, as prisões, as cassações, torturas e o nosso anonimato. Um Período de terror no País. Por isto é com propriedade que afirmo, que o século XX foi visto como o século das mulheres, em meio a um Golpe militar em que os cidadãos perdem o direito a sua legitimidade, nós mulheres não recuamos e nos engajamos contra a ditadura militar em prol da Democracia e contra qualquer tipo de violência e o racismo.

Estivemos sempre presentes em todos os processos da história do País, mesmo que nossos nomes não sejam citados nos livros; nossas vitórias, alcançadas com muita luta demonstra ao longo da história e reafirma que as DESCENDENTES de Bartira, Paraguaçu, Arco-Verde, das órfãs da Rainha e das primeiras mulheres africanas a desembarcarem no Brasil, são parte da história desta Nação, são vozes que não se calam, nossa memória não se apaga, porque nossa história é forjada com suor, lacrimas e segue! 

Hoje, século XXI, nós mulheres mais uma vez surpreendemos! Nossas Universidades tem uma participação feminina extremamente expressiva, deixando de sutilezas somos maioria nas salas de aula, estamos conquistando espaços que eram catalogados como legitimamente masculino, entramos em um processo eleitoral extremamente importante e como reflexo de nossas conquistas tivemos não uma, mais duas pré-candidatas a Presidência da Republica, ambas protagonistas na historia do desenvolvimento do País. Como reflexo hoje temos uma Presidenta da República, a Excelentíssima Senhora Dilma Russeff, não há quem nos tire hoje ou amanhã dos livros de história.  Com tudo isto eu afirmo! Eu quero e devo construir com você, ou melhor, com cada senhora de seu destino à continuidade desta historia.

CURSO DE LIDERANÇA FEMININA-

Companheiras, quem estiver interessada em fazer este curso pode iniciar em 26/05. Em Belford Roxo, Xavantes - na Rua Taylor na Igreja São Pedro às 17h30

PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM BELFORD ROXO

Companheir@s e Companheiros dos Movimentos Sociais, gostaria de informa-los, que o Município de Belford Roxo estara Construindo o Plano Municipal de Políticas Para as Mulheres em Belford
Roxo, com a participação do MP Mulheres e de váriadas Instituições que têm como Bandera o Movimento de Mulheres. Estaremos desenvolvendo os seguintes eixos:

1. Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho, com Inclusão Social;
2. Educação Inclusiva, Não-Sexista, Não-Racista, Não-Homofóbica e Não-Lesbofóbica;
3. Saúde da Mulher. Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
4. Enfrentamento de todas as Formas de Violência Contra as Mulheres;
5. Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão;
6. Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural, Cidade Floresta, Com Garantia de Justiça Ambiental, Soberania e Segurança Alimentar;
7. Direito à Terra, Moradia Digna e Infra-Estrutura Social Nos Meios Rural e Urbano, Considerando as Comunidades Tradicionais;
8. Cultura, Comunicação e Mídias Igualitárias, Democráticas e Não Discriminatórias;
9. Enfrentamento das Desigualdades Geracionais que Atingem as Mulheres, com Especial Atenção, Às Jovens e Idosas.
        

Estes eixos seram desenvolvimentos nos seguintes dias e locais:

Região Administrativa V -Lote XV  - 21 de maio de 2011 à 13h.


E. M São Pento  End.: Rua Mara s/n - Wona.
Região Administrativa IV - Parque São José - 28 de Maio de 2011 às 13h.
E. M. Adelina Purcino  End.: Rua Mara s/n - Parque São José  
Região Administrativa IIII - Nova Aurora - 04 de Junho de 2011 às 13h.


E. M. Waldomiro José Pereira End.: Alameda João Pinheiro Filho nº 100 - Shangri-lá
Região Administrativa II - Jardim Redentor  - 11 de Junho de 2011 às 13h
E. M. Blford Roxo End. : Itapuã s/n - Nova Esperança


Região Administrativa I - Areia Branca - 18 de Junho de 2011 às 13h.
E. M. Belford Roxo End.: Av. Amélia Rocha 281

Violência Contra a Mulher: O que fazer? Quais são os nossos Direitos?

Ao Denunciar seu Agressor Solicite:

• Ser acompanhada por um policial para buscar seus bens pessoais;
• Que o agressor seja afastado do lar;
• Ser levada com seus dependentes para local seguro quando houver risco de morte;
• A busca e apreensão de armas, que estejam na posse do agressor;
• A suspensão e/ou restrição do porte de arma do agressor;
• Que o agressor seja proibido de se aproximar da vitima, seus familiares, testemunhas e/ou se comunicar por qualquer meio;
• A restrição ou suspensão das visitas aos filhos, a guarda provisória, bem como prestação de alimentos.

 Definição de Violência doméstica e familiar:

1. Violência Física: agressão ao corpo por meio de socos, empurrões, chutes, mordidas ou pelo uso de armas;
2. Violência Sexual: é aquela em que a mulher é obrigada a presenciar ou praticar relações sexuais não desejadas;
3. Violência Psicológica: constrangimentos, humilhações feitas em público ou em casa, são condutas que abalam o emocional e a auto-estima;
4. Violência Moral: ações que afetam a imagem da mulher diante da sociedade ou diminuem o conceito que ela tem de si mesma, com palavras ofensivas, xingamentos, etc;
5. Violência Patrimonial: o quebra-quebra de moveis, eletrodoméstico ou objetos de casa, bem como o ato de reter ou destruir documentos pessoais.

O Mercado de Trabalho e a Participação das Mulheres

Devemos observar fatores, que influenciaram no processo de redefinição do papel e lugar da mulher na Sociedade.

• A atuação do Movimento de Mulheres multifacetado, de forma forte e precisa,

•  O acesso fácil e rápido ao planejamento familiar, tendo a mulher a escolha de várias formas contraceptivas e

• O crescimento da economia informal de forma global, influenciando a entrada maciça da mulher no Mercado de Trabalho remunerado.

 

Porém é necessário observar que há outros fatores. A participação cada vez maior da mulher no Mercado de Trabalho remunerado foi, em parte, possível pelas transformações na estrutura da economia e do trabalho. Portanto, a Informalização, a Integração em Rede, a Globalização da economia e a Segmentação da Estrutura do Mercado de Trabalho por Gênero; Há outro fator a ser apontado, é a expansão da economia de Serviço.

O Movimento de Mulheres e Feminista foi, e, é crucial para esta nova realidade, já que temos como meta, a maior participação da vida social. Para nós do Movimento de Mulheres, é necessário o fortalecimento das Ações de mobilização das mulheres, para que nossas conquistas e vitórias sejam plenas e alcançadas de formaq real nas Políticas Públicas. 

Este espaço cada vez maior que temos no Mercado de Trabalho, não nos foi cedido, mas sim conquistado, ainda com várias lacunas.

Direitos da Mulher

1. Direito à vida.
2. Direito à liberdade e à segurança pessoal.
3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.
4. Direito à liberdade de pensamento.
5. Direito à informação e à educação.
6. Direito à privacidade.
7. Direito à saúde e à proteção desta.
8. Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.
9. Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.
10. Direito aos benefícios do progresso cientifíco.
11. Direito à liberdade de reunião e participação política.
12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

Mural de 2009